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Caso de 2003 serve para dar esperança ao Fluminense

O caso das liminares conflitantes de São Paulo e Rio de Janeiro - uma determinando que a CBF devolva os quatro pontos tirados de Portuguesa e Flamengo e outra obrigando a entidade a cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) de tirá-los - deve terminar em Brasília. E, nesse caso, o resultado pode beneficiar o Fluminense. Basta que os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenham o entendimento de 2003, quando o Paysandu se viu no meio de uma disputa jurídica.

Naquele ano, o STJD tirou quatro pontos do clube paraense pelo fato de seu presidente, Artur Tourinho, ter assinado o contrato do jogador Aldrovani mesmo estando suspenso. Um torcedor do Paysandu entrou com uma ação na Justiça comum pedindo a revogação da pena imposta ao clube.

"Usamos o Código de Defesa do Consumidor e provamos que o torcedor assistiu aos jogos anexando as entradas", recorda o advogado Clodomir Araújo Jr., especialista em direito público e criminal que defendeu o torcedor.

Na ocasião, o Ministério Público do Pará entrou com uma ação na Justiça (como fez o MP de São Paulo agora), que, em primeira instância, deu ganho de causa ao torcedor. Ameaçada de rebaixamento, a Ponte Preta acionou a Justiça do Rio pedindo o cumprimento da decisão do STJD - atitude similar à do torcedor do Flu que ganhou liminar nesta semana.

Alegando que "era um absurdo a avalanche de ações" e invocando "um mínimo de segurança jurídica" para a realização do Campeonato Brasileiro daquele ano, a CBF optou por levar o caso a Brasília. Após analisar o caso, a então ministra Nancy Andrighi decidiu que o foro competente para julgar o caso era o do Rio, onde fica a sede da CBF. O torcedor paraense acabou desistindo da ação.

Em 2005, porém, no caso da anulação de 11 jogos do Brasileiro, o entendimento do STJ foi outro. A enxurrada de ações causou novo conflito de competências. A decisão do caso chegou novamente à ministra, que decidiu que o foro de Porto Alegre, onde correu a primeira ação, deveria julgar o caso. Araújo Jr. defende a atitude de torcedores que estão acionando a Justiça comum, mas alerta para os perigos dessa prática. "É um princípio constitucional, mas os clubes pertencem a uma federação privada e se submetem às regras dela. A Fifa tem dispositivos que preveem a punição aos clubes que se beneficiarem de decisões da Justiça comum."

Fonte: Estadão

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